Informamos que, devido a problemas ocorridos durante a migração do sistema Fiscap para a nuvem, será necessário realizar o reenvio dos atos lançados no módulo Fiscap Concessão entre os dias 20/12/2025 e 08/01/2026.
A medida visa garantir a integridade e consistência das informações registradas no sistema após a migração.
Solicitamos que todos os responsáveis providenciem o reenvio dos atos no menor prazo possível, observando os procedimentos habituais.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entrar em contato por meio do Fale com o TCE/Jurisdicionado.