Comunicado nº 01/2026 – Prorrogação de Prazo

9 de janeiro de 2026

Informamos que o prazo para a remessa dos atos concessórios publicados no mês de novembro de 2025 foi prorrogado para o dia 23/01/2026.

Comunicado FISCAP nº 04/2025 – Indisponibilidade do Sistema Fiscap

18 de dezembro de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que no período de 19/12 às 19:00hrs até 22/12 às 19:00hrs todos os módulos do FISCAP ficarão ind...

Comunicado FISCAP nº 03/2025 – Indisponibilidade do Sistema Fiscap

18 de novembro de 2025

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informam que os módulos Concessão, Edital e Admis...

Comunicado FISCAP nº 02/2025 – Atenção ao lançamento do Módulo Admissão do Fiscap

3 de novembro de 2025

Em 03/11/2025, entra em vigor a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o novo módulo Admissão do Sistema Informatizado de Fiscalização de Ato...

Comunicado FISCAP nº 01/2025 – Atenção ao preenchimento do campo “Responsável legal pelo Órgão/Entidade de Envio” no Módulo Concessão

9 de setembro de 2025

Gestores dos Órgãos e Entidades responsáveis pelo envio de atos concessórios de benefícios previdenciários, fiquem atentos para o corr...

Comunicado FISCAP nº 04/2024 – Manual do Usuário – Pré-Cadastro das Regras de Concessão – Nova versão disponibilizada

4 de novembro de 2024

Comunicamos aos municípios que fizeram reforma previdenciária que o Manual do Usuário – Pré-Cadastro das Regras de Concessão foi atualizado para inser...

Comunicado FISCAP nº 03/2024 – Fiscap Edital – Nova versão disponibilizada

14 de junho de 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Registro de Atos de Admissão e Sistemas de Atos de Pessoal, comunica a disponib...

Disponibilização do Novo Fiscap Edital

12 de abril de 2024

O Tribunal de Contas, por meio da Coordenadoria de Registro de Atos de Admissão e Sistemas de Atos de Pessoal, comunica a disponibilização de nova versão...

Comunicado FISCAP nº 01/2024 – Reforma previdenciária – Pré-cadastro

27 de fevereiro de 2024

Comunicamos aos municípios que promoveram a reforma previdenciária que a funcionalidade Pré-Cadastro se encontra disponibilizada no Módulo Concessão do ...

Comunicado FISCAP nº 05/2023 – Prorrogação de prazo de resposta às intimações

23 de outubro de 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que os prazos para resposta às intimações via Fiscap, com vencimento nos dias 18 a 20 de outubro de...

Comunicado FISCAP nº 04/2023 – Prorrogação de prazo de resposta às intimações

14 de junho de 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que os prazos para resposta às intimações via Fiscap, com vencimento nos dias 7 a 14 de junho de 20...

Comunicado FISCAP nº 03/2023 – Prorrogação de prazo de remessa do módulo Concessão

14 de junho de 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que o prazo para remessa de atos do mês de referência abril/2023 por meio do módulo Concessão do F...

Comunicado FISCAP nº 02/2023 – Prorrogação de prazo de resposta às intimações

1 de junho de 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que os prazos para resposta às intimações via Fiscap, com vencimento nos dias 25 e 26 de maio de 20...

Comunicado FISCAP nº 01/2023 – Prorrogação de prazo de resposta às intimações

16 de fevereiro de 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que o Fiscap esteve temporariamente indisponível para acesso externo entre 13 e 15 de fevereiro do an...

Comunicado FISCAP nº 01/2022 – Envio de informações pelo sistema Fiscap – Edital

17 de outubro de 2022

O Tribunal de Contas, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas Informatizados de Atos de Pessoal, alerta para que não sejam...

Comunicado – Prorrogação do prazo para preenchimento de questionário sobre a Emenda Constitucional 103/2019

17 de agosto de 2021

Comunicamos que foi prorrogado, até 31/08/2020, o prazo para o preenchimento do questionário eletrônico sobre as possíveis alterações legislativas prom...

O sistema FISCAP foi atualizado com a nova legislação previdenciária estadual

21 de maio de 2021

Informamos aos ÓRGÃOS/ENTIDADES ESTADUAIS que o sistema FISCAP foi atualizado com a nova legislação previdenciária estadual e encontra-se apto a receber...

FISCAP ficará fora do ar por 48 horas, nos dias 24 e 25 de maio de 2021

21 de maio de 2021

Informamos que o sistema FISCAP ficará fora do ar por 48 horas, nos dias 24 e 25 de maio de 2021.
Os prazos para cumprimento de intimações serão au...

Comunicado restabelecida a pesquisa de CPF

13 de novembro de 2020

Comunicamos que foi restabelecida a pesquisa de CPF no site da Receita Federal, que ficou indisponível no período compreendido entre 10/11 e 13/11. Portant...

Nova portaria: Tribunal prorroga suspensão de expediente até dia 27/03 e depois adotará regime especial de trabalho

23 de março de 2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou neste sábado, 21 de março, no Diário Oficial de Contas (DOC), a Portaria da Presidência 2...

Comunicado nova funcionalidade

31 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que, a partir de 01/11/2018, estará disponível, no sistema FISCAP, uma nova funcionalidade, que perm...

MANUTENÇÃO

23 de março de 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que, devido à nec...

Comunicado

23 de março de 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que, a partir de 01/11/2018, estará disponível, no sistema FISCAP, uma nova funcionalidade, que perm...

TCEMG convoca todos órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para atualizar os responsáveis legais

23 de março de 2016

Informamos que a partir do dia 15/07/2016 (Segunda-Feira) o sistema FISCAP com seus módulos Concessão e Edital passarão a exigir o login por CPF e senha d...

Manual FISCAP – Módulo Concessão

23 de março de 2016

O Grupo de Apoio à Fiscalização de Atos de Pessoal informa que foi disponibilizado o Manual do Usuário – Módulo Concessão para utilização do Sistem...

Prorrogação do Prazo de Envio da Remessa

23 de março de 2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG informa que, em razão do cadastramento dos jurisdicionados por meio do Sistema de Gestão de Identi...

Lançamento do FISCAP – Módulo Edital

15 de maio de 2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que a partir do dia 16 de maio será disponibilizado no Sistema Informatizado de Fiscalização de Ato...

Alteração da Instrução Normativa 03/11

11 de abril de 2014

Tendo em vista a publicação no “D.O.C, em 08/04/14, da Instrução Normativa nº 02/2014, que inseriu o art. 3ºA e alterou o §1º do art. 2º da IN nº...

TCE lança portal que integrará módulos de concessões e concursos

20 de março de 2014

A II Conferência de Controle Externo, que tem início no dia 20 de março, será ocasião para o lançamento do Portal FISCAP – que integrará os dois mó...

Remessas Vazias

19 de março de 2014

Alertamos os Srs. Gestores que, conforme disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa nº 03/2011, não havendo publicação de ato con...

FISCAP – Alteração do Prazo de Envio da Remessa

19 de março de 2014

O Tribunal de Contas informa que o prazo para envio da remessa mensal dos atos publicados a partir de 01/06/2013, incluídos os Atos Revisionais decorrentes ...

Nota de Esclarecimento

19 de março de 2014

Tendo em vista a necessidade de se elucidarem aspectos relacionados à obrigatoriedade de remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Esta...

Instruções sobre como obter o Certificado Digital e a Procuração Eletrônica

14 de março de 2014

Como obter o Certificado Digital

Todas as informações necessárias à aquisição de Certificado Digital encontram-se no Portal do TCEMG, no ...

FISCAP – Ato Revisional – EC 70/12

14 de março de 2014

Informamos que se encontram disponíveis, desde 10/12/2012, as funcionalidades “Ato Revisional de Aposentadoria – EC 70/12 e “Ato Revisional de Pensão...

Comunicação do registro de atos de Aposentadoria, Reforma e Pensão

14 de março de 2014

Encontra-se disponível no FISCAP nova funcionalidade para comunicação do registro de atos de Aposentadoria, Reforma e Pensão enviados ao TCEMG por meio e...

TCEMG prorroga prazo final de remessa por meio do FISCAP

14 de março de 2014

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG informa que o serviço de consulta aos dados do CPF junto à Receita Federal encontra-se temporariamen...

FISCAP – Certificado Digital

13 de março de 2014

O certificado digital é uma chancela eletrônica que garante proteção às transações online e à troca virtual de documentos, mensagens e dados, conferi...