O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que a partir do dia 16 de maio será disponibilizado no Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP, o Módulo Edital.

O FISCAP foi inicialmente concebido com o objetivo de permitir a remessa eletrônica de informações referentes às concessões e cancelamentos de benefícios no Módulo Concessão e, agora, contemplará o Módulo Edital que possibilitará o envio de informações ou documentos necessários ao exame da legalidade dos editais de concursos públicos e dos processos seletivos públicos.

Atualmente este procedimento é realizado através do Sistema FISCAD que deixará de operar para o cadastro de editais e ficará disponível, apenas, para o lançamento daqueles editais que possuírem o status “Em preenchimento.

No Portal do FISCAP, Módulo Edital, estarão disponíveis o Manual do Sistema e o item “Perguntas Frequentes que poderão sanar eventuais dúvidas quando do preenchimento do Edital.