Comunicamos aos municípios que fizeram reforma previdenciária que o Manual do Usuário – Pré-Cadastro das Regras de Concessão foi atualizado para inserção de orientação sobre a replicação das regras cadastradas e aprovadas para todos órgãos municipais, de forma a possibilitar o envio dos atos concessórios para registro.

Acesse o Manual do Usuário – Pré-Cadastro das Regras de Concessão para obter a versão atualizada.