Informamos que o sistema FISCAP ficará fora do ar por 48 horas, nos dias 24 e 25 de maio de 2021.
Os prazos para cumprimento de intimações serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao da regularização do sistema, caso o vencimento ocorra no mencionado período, conforme previsto no art. 3º da IN 03/2011