Informamos que a partir do dia 15/07/2016 (Segunda-Feira) o sistema FISCAP com seus módulos Concessão e Edital passarão a exigir o login por CPF e senha do usuário, para que seja realizado o acesso ao sistema. Para isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está convocando todos os órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição que atualizem e/ou realizem o cadastramento no portal do sistema SGI – Sistema de Gestão de Identidade, que pode ser feito através link www.tce.mg.gov.br/SGIPortal.

A Corte de Contas lembra que o procedimento é obrigatório a todo e qualquer órgão ou entidade, que na forma da lei, deva prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos ao TCE-MG, cadastrar-se e manter atualizadas as informações componentes do cadastro único de jurisdicionados. O gestor deverá acessar o sistema SGI, verificar os dados já registrados e incluir a permissão aos usuários que terão acesso ao sistema.